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Resultado da busca por lei

Aprovado projeto que revoga Lei Complementar sobre cobrança de IPTU e cessão de uso de imóvel: por Samara Graciolli — publicado 11/03/2024
Localizado em Institucional / Notícias
Unidade de Controle Interno: por Fabio Henrique Regert — publicado 07/08/2023 — última modificação 07/08/2023 00h45
Localizado em Institucional / Estrutura organizacional
Veja o que será analisado pelos vereadores na próxima sessão ordinária: por Samara Graciolli — publicado 18/08/2023 — última modificação 21/08/2023 21h13
Localizado em Institucional / Notícias
Vereadores aprovam em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026: por Samara Graciolli — publicado 13/10/2025
Localizado em Institucional / Notícias
Vereadores aprovam alterações ao projeto de lei que altera a Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Conselho Municipal de Saneamento: por Samara Graciolli — publicado 05/09/2023
Localizado em Institucional / Notícias
Três Projetos de Leis Complementares dão entrada na Casa Legislativa em primeira sessão ordinária de 2024: por Fabio Henrique Regert — publicado 09/02/2024
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 10/05/2023 12h07
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Legislativo corrige finalidades de repasse a entidades culturais por meio de Projeto de Lei: por Samara Graciolli — publicado 07/07/2025
Localizado em Institucional / Notícias
Saiba o que será votado pelos vereadores na próxima segunda-feira: por Samara Graciolli — publicado 08/03/2024
Localizado em Institucional / Notícias
Vereador Mauro Michelon solicita prorrogação de prazo para análise de projeto de lei: por Samara Graciolli — publicado 03/10/2025
Localizado em Institucional / Notícias

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