Vereadores aprovam em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências.
De acordo com as informações encaminhadas junto ao projeto, a proposta foi elaborada com base nas prioridades e metas da Administração Municipal definidas pela Lei nº 2.931/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi formulado conforme os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual (no que couber), na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). O documento contempla as metas e prioridades da gestão pública, servindo como base para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
A proposta prevê um orçamento total de R$ 174.316.000,00 para 2026. Para a Câmara Municipal, o valor estimado é de R$ 4.457.500,00, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 3,4 milhões para a manutenção do Poder Legislativo;
- R$ 1 milhão para a construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara;
- R$ 35 mil para o Programa Parlamento Jovem;
- R$ 15 mil para a Procuradoria da Mulher.
Além disso, a proposta apresenta as seguintes projeções orçamentárias por órgão do governo municipal:
- Gabinete do Prefeito Municipal – R$ 1.271.000,00
- Procuradoria Geral do Município – R$ 1.270.000,00
- Controladoria Geral do Município – R$ 490.000,00
- Contadoria Geral do Município – R$ 700.000,00
- Secretaria de Administração e Fazenda – R$ 9.912.630,00
- Tesouraria Geral do Município – R$ 345.000,00
- Secretaria de Educação – R$ 56.885.000,00
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano – R$ 13.629.170,00
- Secretaria de Agricultura – R$ 8.489.000,00
- Secretaria de Relações Institucionais – R$ 960.000,00
- Secretaria de Comunicação – R$ 980.000,00
- Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo – R$ 2.553.000,00
- Fundo Municipal de Saneamento – R$ 600.000,00
- Fundo Municipal do Meio Ambiente – R$ 181.000,00
- Fundo Municipal da Criança e Adolescência – R$ 28.000,00
- Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 3.958.700,00
- Fundo Municipal do Idoso – R$ 600.000,00
- Fundo Municipal de Habitação – R$ 104.000,00
- Conselho Tutelar – R$ 475.000,00
- Fundo Municipal de Saúde – R$ 41.646.000,00
- Instituto Cultural de São Lourenço – R$ 2.890.000,00
- Comitê Desportivo Municipal – R$ 2.000.000,00
- Encargos Gerais do Município – R$ 19.841.000,00
- Reserva de Contingência – R$ 50.000,00
O projeto segue agora para votação em segundo turno.