Legislativo corrige finalidades de repasse a entidades culturais por meio de Projeto de Lei

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei número 56, do Executivo, que altera a Lei nº 2.906, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Governo Municipal a conceder auxílio financeiro a organizações da sociedade civil, por meio do Fundo Municipal de Cultura.

A proposta tem como objetivo corrigir informações constantes na redação original da referida lei. Conforme a justificativa da matéria, a alteração foi necessária devido a um equívoco nas informações repassadas pelo Instituto Cultural. “Constou no texto da lei, justificativas diversas das apresentadas nos planos de trabalho da Associação de Moradores de Lageado Antunes e das Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras”, aponta a mensagem enviada pelo Executivo.

Com a correção, o repasse no valor de R$ 10 mil destinado às Invernadas Artísticas Amizade Sem Fronteiras será utilizado para a manutenção das oficinas de declamação, contribuindo diretamente com a continuidade das atividades culturais do grupo.

Já o montante de R$ 7 mil, destinado à Associação dos Moradores de Lageado Antunes, será aplicado no custeio da decoração do evento cultural promovido pela entidade, com foco na valorização e imersão na cultura alemã.

O projeto mantém o compromisso do Legislativo com a transparência e a legalidade na destinação de recursos públicos, assegurando que os repasses sejam utilizados conforme as finalidades previstas nos planos de trabalho das organizações selecionadas por meio do Edital de Chamamento Público do Fundo Municipal de Cultura.