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Resultado da busca por lei

Câmara Municipal aprova primeiro turno de proposta de emenda à Lei Orgânica com foco na modernização e adequação à Constituição Federal: por Samara Graciolli — publicado 30/06/2025
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Minuta de Projeto de Lei sugere criação de programa de incentivo a captação e aproveitamento de águas pluviais: por Samara Graciolli — publicado 19/05/2025
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Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal: por Fabio Henrique Regert — publicado 18/08/2023
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Demonstrativos e Relatórios
Relatórios da Lei 9.755/98: por Fabio Henrique Regert — publicado 18/08/2023
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Demonstrativos e Relatórios
Saiba o que será analisado pelos vereadores na Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2023: por Samara Graciolli — publicado 25/08/2023
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Edson Ferrari solicita informações sobre aplicação de lei para reforma de moradias em São Lourenço do Oeste: por Samara Graciolli — publicado 30/06/2025
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Relatórios da Lei 4.320/64: por Fabio Henrique Regert — publicado 18/08/2023
Localizado em Transparência / Portal da Transparência / Demonstrativos e Relatórios
Legislativo aprova alteração na Lei que trata de contratação de profissionais para escolinhas do CDM: por Samara Graciolli — publicado 14/05/2025
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Legislativo analisa alterar valores de repasse para programas municipais voltados à causa animal: por Samara Graciolli — publicado 24/02/2025
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Em sessão extraordinária, Legislativo aprova projeto de Lei que prevê financiamento de R$55 milhões: por Samara Graciolli — publicado 28/03/2025
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