Resultado da busca por lei

396 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Window object code Base Legal - LC 130/2011
por Fabio Henrique Regert publicado 05/07/2024 última modificação 08/07/2024 13h14
Localizado em Institucional / Estrutura organizacional
Atualização da lei do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
por Samara Graciolli publicado 07/10/2024
Localizado em Institucional / Notícias
Window object code Legislação Municipal - Sistema Antigo
por Fabio Henrique Regert publicado 05/07/2024 última modificação 05/07/2024 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Saiba o que será analisado pelos vereadores na próxima segunda-feira
por Samara Graciolli publicado 17/11/2023
Localizado em Institucional / Notícias
Câmara Municipal: Confira a pauta da ordem do dia 8 de abril
por Samara Graciolli publicado 05/04/2024
Localizado em Institucional / Notícias
Primeira sessão ordinária do Legislativo é marcada pela entrada de Projetos de Leis
por Samara Graciolli publicado 03/02/2025
Localizado em Institucional / Notícias
Proposições
por Fabio Henrique Regert publicado 06/08/2023 última modificação 09/07/2024 16h11
Localizado em Atividade Parlamentar
Aprovado projeto que revoga Lei Complementar sobre cobrança de IPTU e cessão de uso de imóvel
por Samara Graciolli publicado 11/03/2024
Localizado em Institucional / Notícias
Unidade de Controle Interno
por Fabio Henrique Regert publicado 07/08/2023 última modificação 07/08/2023 00h45
Localizado em Institucional / Estrutura organizacional
Veja o que será analisado pelos vereadores na próxima sessão ordinária
por Samara Graciolli publicado 18/08/2023 última modificação 21/08/2023 21h13
Localizado em Institucional / Notícias