Câmara aprova alteração em lei que regulamenta Loteamento Jardim Borges

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2.072, de 19 de abril de 2013, a qual aprovou o projeto do Loteamento Jardim Borges.

Conforme a mensagem encaminhada ao Legislativo, a lei original estabelecia, em seu artigo 4º, a obrigação da loteadora de destinar um lote, localizado na quadra de número 30, para ser escolhido pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), com a finalidade de implantação de reservatório, conforme projeto técnico da rede de distribuição de água.

Entretanto, por questões técnicas, a CASAN optou por instalar o reservatório no lote nº 15, situado na quadra nº 10, por se tratar de um terreno em área mais elevada, o que favorece o abastecimento. Diante dessa mudança, tornou-se necessária a regularização da situação por meio da alteração da lei.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.