Câmara aprova em segundo turno a LDO 2026 com orçamento estimado em R$ 174,3 milhões

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram por unanimidade, em segundo turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026.

De acordo com a proposta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi elaborada com base nas prioridades e metas definidas pela Lei nº 2.931/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. O documento segue os princípios da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A LDO define as metas e prioridades da gestão pública municipal, servindo como referência para a elaboração do orçamento do próximo ano. O texto aprovado prevê um orçamento total de R$ 174.316.000,00 para 2026.

Para a Câmara Municipal, o valor estimado é de R$ 4.457.500,00, distribuídos da seguinte forma:

• R$ 3,4 milhões para manutenção do Poder Legislativo;
• R$ 1 milhão para construção, ampliação e reforma do prédio da Câmara;
• R$ 35 mil para o Programa Parlamento Jovem;
• R$ 15 mil destinados à Procuradoria da Mulher.

O projeto também apresenta a distribuição orçamentária prevista por órgão do governo municipal, contemplando as diversas áreas da administração. Entre os principais valores estão:

• Secretaria de Educação – R$ 56,88 milhões;
• Fundo Municipal de Saúde – R$ 41,64 milhões;
• Secretaria de Desenvolvimento Urbano – R$ 13,62 milhões;
• Secretaria de Agricultura – R$ 8,49 milhões;
• Encargos Gerais do Município – R$ 19,84 milhões;
• Instituto Cultural de São Lourenço – R$ 2,89 milhões;
• Comitê Desportivo Municipal – R$ 2 milhões.

A aprovação da LDO marca uma etapa fundamental no planejamento orçamentário do município, servindo de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que detalhará a aplicação dos recursos públicos conforme as metas definidas pela Administração Municipal.