Vereadores solicitam manifestação do CONCISLO sobre alterações no Plano Diretor

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), requerimento de autoria dos vereadores Mauro César Michelon e Edson Ferrari. O documento será encaminhado ao presidente do Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste (CONCISLO) e busca informações acerca do Projeto de Lei Complementar n. 20/2025, que altera a Lei do Plano Diretor Participativo.

De acordo com Michelon, o projeto contempla alterações discutidas pelo CONCISLO em 2024 e apresentadas em audiência pública realizada recentemente. A matéria está em tramitação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde recebeu novas emendas protocoladas no dia 15 de setembro.

Para o parlamentar, é fundamental que o Conselho se manifeste sobre as modificações propostas. “Devemos reconhecer a autoridade do CONCISLO, o qual caracteriza-se como um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, de caráter permanente, deliberativo, consultivo e propositivo, integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, porém, tendo autonomia política”, destacou.

O objetivo do requerimento é verificar se o Conselho tinha conhecimento prévio das emendas apresentadas e se estas passaram pela análise do colegiado antes de serem protocoladas na Câmara.