Vereadores solicitam informações sobre tratativas para descongelamento de benefícios dos servidores públicos

O vereador Sabino Zilli, juntamente com os vereadores que compõem as bancadas do PP, PSD e PL na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, apresentou um requerimento direcionado ao Executivo Municipal e ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São Lourenço do Oeste (Sitraslo), solicitando informações sobre o andamento das tratativas referentes ao descongelamento de anuênios, triênios e licença-prêmio.

O pedido tem como base a aprovação da Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026, que autoriza os municípios a promoverem o descongelamento de benefícios que deixaram de ser concedidos no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, em decorrência das medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Ao comentar a iniciativa, Sabino Zilli destacou que a norma federal não impõe a obrigatoriedade do pagamento automático dos benefícios suspensos, mas abre a possibilidade para que o município regulamente a questão por meio de legislação própria. “O texto aprovado não obriga o governo municipal ao pagamento imediato dos benefícios antes não pagos, como anuênios, triênios e licença-prêmio, mas autoriza a elaboração de legislação específica para esse pagamento, desde que haja disponibilidade orçamentária”, explicou o vereador.

Zilli ressaltou ainda que o sindicato da categoria já se manifestou sobre o tema e iniciou negociações com o Executivo Municipal. “Nesse sentido, estamos requerendo informações sobre o andamento dessas conversas, se já foi realizado o levantamento de quantos servidores podem ser abrangidos pelo descongelamento dos benefícios, se já existe o cálculo do impacto financeiro para o município e se há possibilidade de ressarcimento integral ou de forma gradativa”, acrescentou.

O requerimento foi apreciado em plenário e aprovado por unanimidade pelos vereadores.