Vereadores se reúnem com setor empresarial para debater Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025

Os vereadores João Carlos Suldowski, Altair Borges, Jader Ioris, Julcemir Bombassaro, Cesar Piran, Sabino Zilli e Edison Demarchi participaram, nesta segunda-feira (8), de uma reunião com representantes do setor empresarial de São Lourenço do Oeste. O encontro ocorreu na sede da Associação Comercial e Empresarial de São Lourenço do Oeste (Acislo), por meio de sua diretoria e conselho superior, e teve como pauta central o debate sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025.

A proposta em discussão prevê a alteração do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo que a Câmara Municipal passe a contar com 11 vereadores a partir da legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2029. O objetivo da reunião foi apresentar os pontos da proposta e ouvir as considerações do setor empresarial, garantindo clareza e diálogo no processo de tramitação.

Segundo os vereadores, a adequação busca alinhar a legislação municipal aos parâmetros da Constituição Federal no que diz respeito à representatividade proporcional. “A Constituição estabelece 9 vereadores para municípios de até 15 mil habitantes; 11 vereadores para aqueles com mais de 15 mil e até 30 mil habitantes; 13 vereadores para municípios com mais de 30 mil e até 50 mil habitantes, e assim sucessivamente”, destacaram durante o encontro.

Os parlamentares enfatizaram ainda a necessidade de ampliar a representatividade e fortalecer a atuação legislativa, especialmente considerando o impacto das emendas impositivas no cenário municipal. Para o vereador Jader Ioris, o aumento no número de cadeiras pode resultar em maior captação de recursos. “Se com nove vereadores já se conseguiu vários milhões de reais em emendas, 11 vereadores terão mais força e representatividade na obtenção de verbas para as diversas áreas em favor dos cidadãos”, afirmou.

Durante a reunião, os vereadores apresentaram dados referentes à arrecadação municipal. Até 31 de outubro de 2025, São Lourenço do Oeste arrecadou R$ 181 milhões, dos quais mais de R$ 9 milhões vieram por meio de emendas parlamentares — o equivalente a 5,34% de todo o montante. “Esses números demonstram a representatividade que os vereadores possuem na busca por investimentos e recursos para o desenvolvimento de São Lourenço do Oeste”, acrescentou Ioris.

Ele também destacou que, caso o projeto seja aprovado, o custo anual referente ao salário bruto dos dois novos parlamentares será de R$ 195 mil, o que representa 0,098% da arrecadação municipal registrada até o final de outubro deste ano. Jader comparou ainda os valores obtidos por cada vereador, em média, neste ano, R$ 1 milhão de reais cada um, sendo que o custo anual de folha com cada vereador não chega a R$ 100 mil. Lembrando o vereador que ainda há 3 anos neste mandato em que os parlamentares buscarão mais investimentos para o município, ficando evidenciado que o montante de recursos financeiros obtido pelos vereadores vai muito além dos custos com folha de pagamento.

Outro ponto levantado pelos vereadores foi a representatividade feminina na Câmara Municipal. Em toda a história do Legislativo lourenciano, 153 vereadores foram eleitos e, desse total, apenas dez eram mulheres. “O aumento no número de cadeiras também pensa na possibilidade de ampliar a presença feminina no parlamento”, comentou o vereador Altair Borges.

O presidente da Câmara, João Carlos Suldowski, reforçou a importância da aproximação com a Acislo e outras entidades representativas. “Estamos atentos às demandas apresentadas pelos empresários e pela comunidade. A Câmara Municipal tem o compromisso de ouvir, dialogar e construir decisões de forma democrática, sempre pautada pela responsabilidade e pelo compromisso com o bem de São Lourenço do Oeste. Esse contato direto fortalece a transparência”, afirmou.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 já foi aprovado em primeiro turno, com sete votos favoráveis e dois contrários. A proposta segue em tramitação e será apreciada em segundo turno nas próximas sessões, conforme prevê o regimento interno da Casa Legislativa.