Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovam aumento de recursos para atendimento médico-veterinário

Os vereadores de São Lourenço do Oeste se reuniram em sessão extraordinária na noite desta segunda-feira (23), logo após a sessão ordinária, para análise e votação do Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Governo Municipal.

A proposta altera a Lei nº 2.620/2021 e prevê o aumento no valor destinado aos tratamentos médico-veterinários de cães e gatos tutoreados por famílias em situação de vulnerabilidade, além de animais resgatados das ruas, errantes ou vítimas de maus-tratos.

Atualmente, o investimento destinado ao programa é de R$ 250 mil. Com a aprovação do projeto pelo Legislativo, o valor será ampliado para R$ 300 mil, representando um acréscimo de R$ 50 mil.

De acordo com o vereador Altair Borges, presidente da Comissão Permanente de Legislação, a matéria também corrige um equívoco na redação da lei vigente. “Nesta mesma oportunidade, pretende-se ajustar o texto para incluir a possibilidade de credenciamento, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021”, destacou.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.