Vereadores aprovam requerimento que pede informações sobre regularização e retirada de fios e cabos inutilizados em vias públicas

O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade na segunda-feira (10), requerimento de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB), que solicita informações do Executivo Municipal com relação a regularização e retirada de fios e cabos inutilizados em vias públicas.

Michelon relembra que a Lei 2.635/2021, dispõe sobre a obrigatoriedade de tal regularização e retirada dos fios e cabos inutilizados, em vias públicas, por parte das empresas concessionárias e permissionárias e que a norma estabeleceu alguns critérios e responsabilidades, seja ela pelo Poder Público, bem como pelas empresas que utilizam os postes para implantar suas redes de transmissões.

Entre as informações solicitadas pelo vereador estão quando foi realizada a última reunião com a empresas concessionárias e permissionárias para tratar do tema e se neste lapso de tempo da criação da Lei até os dias atuais, houve alguma notificação para as empresas concessionária ou permissionária.

Além disso, quais serão as ações futuras para solucionar esta questão.