Vereadores aprovam moção de apoio à revisão da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, uma moção de apoio de autoria dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari. O documento será encaminhado ao deputado federal Valdir Cobalchini, à Presidência da Câmara dos Deputados e ao Ministério da Educação.

A moção manifesta apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, apresentado pelo deputado Cobalchini, que busca suspender os efeitos do Decreto Federal nº 12.686/2025, responsável por instituir a chamada “Política Nacional de Educação Especial Inclusiva”.

Segundo Michelon, o decreto, publicado em 20 de outubro de 2025, gerou ampla preocupação em todo o país por colocar em risco a continuidade de instituições especializadas, como APAEs, AMAs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação de Amigos do Autista, respectivamente) e outras entidades que atendem pessoas com deficiência, autismo e altas habilidades.

“Essas instituições prestam um serviço essencial às famílias brasileiras, oferecendo educação, acolhimento, reabilitação e inclusão efetiva de milhares de crianças, jovens e adultos. A extinção ou enfraquecimento de seu papel representaria um retrocesso social e uma grave violação ao direito das famílias de escolher o tipo de ensino mais adequado às necessidades de seus filhos”, destacou o vereador.

Ferrari ressaltou ainda que o deputado Cobalchini anunciou recentemente um compromisso do Ministério da Educação para reformular o Decreto nº 12.686/2025, após diálogo com parlamentares e representantes de instituições de educação especial. Para ele, o avanço demonstra sensibilidade e atenção às demandas das entidades e das famílias atendidas.

“Manifestamos, através desta moção, apoio público e irrestrito à iniciativa do deputado Valdir Cobalchini, e reafirmamos compromisso com a manutenção e o fortalecimento das APAEs, AMAs e demais instituições especializadas, que há décadas desempenham um papel humanitário e educacional de enorme relevância”, afirmou o vereador.

A moção segue agora para envio aos órgãos e autoridades competentes.