Vereador solicita informações ao SITRASLO sobre revisão do Estatuto dos Servidores

Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou requerimento de autoria do vereador Altair Borges (PP), que solicita informações ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SITRASLO. O pedido é relacionado à Comissão para Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituída pelo Decreto nº 9.130, de 1º de agosto de 2025.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca assegurar equidade entre as diferentes categorias do funcionalismo municipal. Ele destacou que, recentemente, foram aprovadas importantes alterações no plano de carreira do Magistério (Lei Complementar nº 19/2025), além de reformulações na legislação em 2023 (Lei Complementar nº 26/2023), ambas construídas com ampla participação de professores de diversos segmentos da educação.

No requerimento, Altair questiona o Sindicato sobre dois pontos principais: se todas as categorias de servidores estão devidamente representadas na comissão e se foi considerada a representatividade por setores ou secretarias na revisão em andamento.

O documento aprovado será encaminhado ao SITRASLO, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados à Câmara Municipal.