Vereador Jader Ioris propõe estudo para reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFISLO)

Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o vereador Jader Gabriel Ioris (PP), com apoio da bancada progressista, apresentou indicação solicitando ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal de São Lourenço do Oeste – o REFISLO.

O programa já foi realizado em 2018 e 2021 pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, e possibilitou a regularização de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, com descontos em juros e multas. Segundo o vereador, além de auxiliar pessoas físicas e jurídicas a manterem-se em dia com o fisco municipal, a iniciativa garante incremento de receitas ao município, que podem ser aplicadas em áreas essenciais como saúde, educação e desenvolvimento urbano.

Na justificativa, Ioris destacou que o REFIS é uma prática comum em diversas cidades e governos, inclusive estadual e federal, por se tratar de um programa temporário que não implica renúncia de receita.

A indicação agora segue para análise do Executivo Municipal.