Vereador Altair Borges solicita informações sobre projetos ambientais em tramitação na Câmara
Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), o vereador Altair Borges (PP) apresentou dois requerimentos com foco em obter informações detalhadas sobre os Projetos de Lei número 43/2025 e número 44/2025, que tratam de iniciativas ambientais em São Lourenço do Oeste. As proposições estão em tramitação no Poder Legislativo e envolvem, respectivamente, diretrizes para a substituição progressiva de materiais plásticos por biodegradáveis e alterações na legislação sobre o uso de sacolas retornáveis no comércio varejista.
O primeiro requerimento foi encaminhado à Associação Comercial, Industrial e Cultural de São Lourenço do Oeste (Acislo), à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e ao Núcleo de Supermercados, solicitando que as entidades se manifestem sobre os projetos. Entre os questionamentos, o vereador pergunta qual a visão atual das instituições em relação às propostas, se houve mudança de posicionamento em relação a discussões anteriores sobre o tema e se a opinião apresentada representa, de fato, o entendimento da totalidade de seus associados — especialmente no caso do setor supermercadista.
O segundo requerimento busca o máximo de informações sobre os mesmos projetos de órgãos com atuação direta ou indireta nas áreas de meio ambiente e saúde pública, como o Poder Judiciário e o Ministério Público de Santa Catarina (Comarca de São Lourenço do Oeste), Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE (CIMAN), responsável atualmente pelo licenciamento e fiscalização ambiental no município.
O pedido de informações também será encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, à empresa Ambiental, à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), à Secretaria Municipal de Saúde — por meio dos departamentos de Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária —, além dos conselhos municipais de Meio Ambiente e de Saneamento Básico. Entidades da sociedade civil com atuação na proteção ao meio ambiente, incluindo associações protetoras de animais, também serão consultadas.
“O retorno do máximo de informações de entidades e órgãos que tenham relação pertinente com a matéria pode ajudar na fundamentação do parecer pelas comissões e na tomada de decisões por esta Casa de Leis. Ainda mais considerando que esse tema já foi debatido anteriormente no município. A busca por ideias e opiniões diversas pode contribuir para uma decisão final mais sólida e duradoura”, afirmou Borges.