Vereador Altair Borges apresenta requerimentos pedindo prorrogação e prazo e informações sobre fornecimento de fraldas geriátricas

Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, o vereador Altair Borges apresentou dois requerimentos voltados à atuação legislativa e ao acompanhamento de políticas públicas no município.

No primeiro, o parlamentar solicita a prorrogação de prazo por mais 15 dias para emissão de relatório ao Projeto de Lei nº 009/2026, que altera a Lei nº 2.764/2023. A legislação trata do custeio do transporte de alunos que frequentam instituições de ensino fundamental privadas no município, em viagens com finalidade educacional. “Considerando a complexidade da matéria e a ausência de tempo hábil para análise adequada, solicito a ampliação do prazo”, justificou.

Já no segundo requerimento, apresentado em conjunto com os demais vereadores da bancada do PP, Borges solicita informações ao Governo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, sobre o fornecimento de fraldas geriátricas. Entre os questionamentos estão o número de pessoas atendidas, a quantidade mensal disponibilizada por usuário e os critérios adotados para a concessão do benefício.

Segundo o vereador, o objetivo é garantir maior transparência e controle social sobre a política pública. “Essas informações são essenciais para assegurar a equidade, a eficiência e a legalidade na distribuição dos recursos públicos, além de permitir a análise da padronização dos atendimentos e o cumprimento dos princípios da administração pública”, destacou.

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.