Requerimentos solicitam prorrogação de prazo para exarar pareceres sobre projetos em trâmite na Casa Legislativa

O vereador Altair Borges (PP), é autor de dois requerimentos apresentados na segunda-feira (28) durante sessão ordinária na Câmara Municipal. Ambos são pedidos de prorrogação de prazo para exarar pareceres sobre projetos que tramitam na Casa Legislativa.

O primeiro deles pede prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei 25/2025, que altera a Lei 1.758/2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados. “Tendo em vista que este vereador também apresentou pedido de informações ao Poder Executivo relacionadas ao Projeto de Lei em questão, é que pedimos a concessão de prazo de 15 dias para apresentar o relatório”.

O outro requerimento solicita mais prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei 29/2025, que autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio. “O prazo, neste sentido, é para aprofundar-se no tema e elaborar relatório com mais assertividade”, sendo mais 15 dias também para este parecer.