Requerimento pede informações sobre Planejamento Municipal da Educação

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade requerimento de autoria do vereador Altair Borges (PP), e da bancada do Progressista, pedindo informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sobre as bases e diretrizes adotadas pelo Planejamento Municipal da Educação.

Além disso, os vereadores solicitam informações sobre os procedimentos adotados para a proteção das Garantias Constitucionais de cada indivíduo em sala de aula, sendo aluno ou professor. “Recebemos denúncias sobre suposta imposição política em sala de aula. Somos cientes dos direitos dos professores, principalmente em relação a autonomia ou liberdade de ensino, sendo este um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, de fato, os professores possuem direito de discutir diversos assuntos que entendam importante para fomentar o debate”, disse Borges.

O parlamentar comenta que o requerimento segue ao encontro da legislação, para que a Secretaria de Municipal de Educação informe qual é a Proposta Pedagógica do Município e se ocorrem descumprimentos arbitrários deste planejamento, ou prejuízo aos direitos de qualquer um enquanto estiverem sobre sua tutela e quais são as medidas tomadas.