Projeto que institui Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio dá entrada na Casa Legislativa

Com foco na conscientização e na prevenção da violência contra a mulher, deu entrada na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do vereador Jader Ioris, em conjunto com os demais parlamentares da bancada do PP. A proposta autoriza a criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção às mulheres no município.

De acordo com o vereador, dados de 2025 apontam que o Estado de Santa Catarina registrou 52 casos de feminicídio, sendo três deles envolvendo crianças. Ioris destaca que um dos principais desafios no combate a esse tipo de crime é o fato de muitas mulheres tentarem pedir ajuda de forma silenciosa, por meio de sinais, gestos ou comportamentos que nem sempre são percebidos pela sociedade.

Nesse contexto, o projeto busca ampliar a conscientização da população para o reconhecimento desses sinais de alerta, possibilitando que familiares, vizinhos, colegas de trabalho e a comunidade em geral possam agir de forma rápida diante de situações de risco.

A proposta também prevê o fortalecimento da rede de proteção às mulheres, a realização de campanhas educativas, a ampliação da divulgação dos canais de denúncia e a capacitação de profissionais que atuam no atendimento à população.

O Projeto de Lei nº 19/2026 segue agora para análise nas Comissões Permanentes da Casa Legislativa e, posteriormente, estará apto para votação em plenário.