Presidente do SITRASLO utiliza Tribuna Popular e aborda Lei Complementar nº 226/2026 e direitos dos servidores
Após a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Lourenço do Oeste (SITRASLO), Nereide Maria Curioletti, fez uso do espaço da Tribuna Popular para apresentar esclarecimentos sobre a Lei Complementar nº 226/2026 e as tratativas em andamento junto ao Executivo Municipal.
A legislação, sancionada em 12 de janeiro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 13 de janeiro de 2026, autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a efetuarem o pagamento retroativo de direitos remuneratórios que ficaram congelados durante o período da pandemia de covid-19. Entre os pontos abordados estão o descongelamento de anuênios, triênios e licença-prêmio, direitos vinculados ao tempo de serviço dos servidores públicos.
O tema já havia sido pauta na primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal, por meio de indicação apresentada pelo vereador Sabino Zilli, juntamente com os vereadores das bancadas do PP, PSD e PL, solicitando informações ao Executivo sobre o andamento das tratativas relacionadas à aplicação da nova legislação no município.
Durante sua manifestação, Nereide destacou a importância da medida para a valorização dos servidores públicos. “É uma medida de justiça. Muitos servidores continuaram trabalhando em condições difíceis durante a pandemia e não puderam usufruir de direitos vinculados ao tempo de serviço. Essa lei ajuda a restabelecer o equilíbrio, sem abrir mão da responsabilidade fiscal”, afirmou a presidente do SITRASLO.
Além da explanação sobre a legislação federal, a representante sindical também apresentou um panorama das ações desenvolvidas pelo sindicato neste início de 2026, reforçando o compromisso da entidade com a defesa dos direitos da categoria e o diálogo institucional com o Poder Público.
Tribuna Popular
A Tribuna Popular é o espaço destinado à manifestação da comunidade sobre assuntos gerais do município, reivindicações ou proposições de iniciativa popular. O uso ocorre sempre após a sessão ordinária, com duração de até 10 minutos, podendo ser utilizado por moradores ou autoridades.
Para ter direito ao uso da palavra, é necessário comprovar ser eleitor do município. Também é exigido requerimento por escrito à Presidência da Câmara, indicando previamente o assunto a ser abordado.