Michelon solicita informações à Secretaria Municipal e Saúde e pede mais prazo mais exarar parecer sobre projeto que tramita na Câmara

O Legislativo lourenciano votou e aprovou, na segunda-feira (26), três requerimentos de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB).

O primeiro deles, requerimento número 38/2025, pede prorrogação de mais 15 dias para apresentar relatório ao Projeto de Lei Complementar número 14/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes diagnosticados com Neoplasia Maligna – Câncer. Ele afirma que necessita do prazo para obter mais conhecimento sobre a matéria.

O segundo requerimento apreciado nesta semana, número 39/2025, pede ao Executivo, informações relacionadas ao número de pessoas ostomizadas no município de São Lourenço do Oeste, que atualmente encontram-se cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde, e que utilizam bolsas de urostomia/colostomia/ileostomia. “Se possível enviar o relatório de forma aberta, ou seja, o número de pacientes e respectiva idade. Caso a pasta entenda ser inviável este tipo de compartilhamento considerando serem os dados sensíveis e visando a proteção de dados pessoais, que encaminhe de forma genérica pelo menos o quantitativo de pessoas que se encontram nas condições acima relatadas”.

Neste sentindo, o último requerimento de Michelon pede informações ao Executivo e à Secretaria de Saúde informações relacionadas ao número de pessoas que atualmente estão cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde portadoras das seguintes doenças: tuberculose ativa; alienação mental; esclerose múltipla; cegueira; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; hepatopatia grave; estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida.