Mauro Michelon requer informações do Executivo referente à promoções por nova habilitação a servidores
O Legislativo de São Lourenço do Oeste votou na segunda-feira (3), requerimento de autoria do vereador Mauro Michelon, requerendo ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda informações sobre a existência de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores no âmbito do município.
Michelon comenta que na Lei Complementar 118/2010, encontra-se um artigo que dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, onde há a gratificação por nova habilitação. Também na Lei Complementar 90/2007, a qual trata do Estatuto do Magistério Público Municipal.
“Conforme ampla divulgação em rede nacional, foram emitidos mais de 50 mil diplomas falsos e milhares de carteirinhas de estudante. Através deste requerimento, buscamos informações da existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas as instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos, citadas nas divulgações”, diz. O requerimento foi aprovado por unanimidade.