Mauro Michelon apresenta emendas a projetos em tramitação na Câmara de São Lourenço do Oeste

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (30), o vereador Mauro Michelon (MDB) protocolou duas emendas a projetos distintos que estão em tramitação na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. As propostas visam aperfeiçoar o conteúdo dos projetos e garantir maior clareza e segurança jurídica às iniciativas.

A primeira é uma emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 047/2025, que autoriza o Poder Executivo a promover a 8ª EFAISLO em parceria com a ACISLO e a CDL, entre os dias 05 e 08 de fevereiro de 2026. O objetivo da emenda é incluir no texto do projeto o valor estimado para o custeio das apresentações artísticas e para o atendimento das demandas estruturais e de serviços indicadas pelas entidades parceiras. “Tais valores estão descritos na mensagem do projeto, mas não constam no texto legal. Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade e da segurança jurídica, propomos o acréscimo”, justificou Michelon.

A segunda proposta é uma emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 038/2025, que institui o Programa de Inclusão Produtiva e Empregabilidade, denominado “Valoriza São Lourenço”. A emenda propõe a inclusão dos termos capacitação e qualificação nos artigos 2º, 5º e 6º do projeto. “A inclusão destes termos vem ao encontro das reais intenções do projeto, que é promover a inserção profissional com preparo adequado para o mercado de trabalho”, explicou o vereador.

As emendas apresentadas serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa Legislativa. Após parecer das comissões, os projetos e suas respectivas emendas poderão ser votados em Plenário.