Legislativo de São Lourenço do Oeste aprova reajuste salarial para servidores e magistério em sessão extraordinária

Os vereadores de São Lourenço do Oeste se reuniram em sessão extraordinária na noite de sexta-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal, para a análise de dois projetos de lei complementar que tratam do reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. As matérias foram aprovadas por unanimidade.
O Projeto de Lei Complementar nº 2/2026 autoriza os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo a conceder reajuste de 4% nos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta, contemplando ativos, inativos, pensionistas e conselheiros tutelares. O percentual corresponde à revisão geral anual, com base na variação do IPCA acumulado entre março de 2025 e fevereiro de 2026 (3,81%), acrescido de 0,19% de ganho real.
A proposta também prevê a revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Já os subsídios dos agentes políticos passaram por ajuste conforme emenda modificativa aprovada durante a sessão. O reajuste não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde, cujos vencimentos são vinculados ao salário mínimo nacional.
O Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, por sua vez, altera a Lei Complementar nº 367/2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. A matéria estabelece reajuste de 5,40% no vencimento base dos profissionais da educação, incluindo professores, assessores pedagógicos, psicopedagogos, auxiliares da educação especial, agentes de educação infantil, assistentes e monitores escolares.
O índice é composto pela reposição salarial de 3,81%, conforme o IPCA do período, acrescido de 1,59% de ganho real, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026. Conforme a justificativa do projeto, os profissionais do magistério não foram incluídos no reajuste geral de 4% devido à necessidade de adequação ao piso salarial nacional da categoria, estabelecido por norma federal, que exige tratamento específico.
O impacto orçamentário e financeiro do reajuste do magistério será custeado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Emenda modificativa

Os vereadores Altair Borges, Jader Ioris e Mauro Michelon, membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresentaram emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, alterando o artigo 5º.
Com a mudança, os subsídios dos agentes políticos dos Poderes Executivo e Legislativo passam a ser revisados exclusivamente pelo índice de 3,81%, correspondente à variação do IPCA acumulado no período de março de 2025 a fevereiro de 2026, conforme previsto nas Leis Municipais nº 2.278 e 2.279, ambas de 17 de maio de 2016.
Relator da emenda, o vereador Altair Borges explicou que, embora tenha havido acordo com o Sindicato dos Servidores para concessão de 4% de reajuste aos servidores — incluindo ganho real de 0,19% —, a legislação e o entendimento jurisprudencial estabelecem que agentes políticos devem receber apenas a revisão geral anual, sem acréscimo de ganho real, salvo em situações específicas previstas em lei.
A emenda também foi aprovada por unanimidade. Com a aprovação em Plenário, os projetos seguem para os trâmites legais.