Legislativo autoriza cessão de uso de dois veículos do Município para as Polícias Civil e Militar

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste votou e aprovou na segunda-feira (17), durante Sessão Ordinária, o Projeto de Lei número 4/2025, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a autorização dos vereadores para que o município possa firmar cessão de uso com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e através do Fundo de Melhorias da Polícia Militar (FUMPOM), de uma caminhonete Renault, modelo Oroch Outsider, de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste.

Conforme as informações do projeto, o veículo servirá para o fortalecimento das ações preventivas e a implementação de programas institucionais voltados à segurança pública, ampliando a capacidade de patrulhamento, permitindo maior presença nos bairros e áreas de risco. Além disso, segundo a proposta, o veículo é fundamental para a execução de programas como rondas escolares, e policiamento ostensivo, garantindo maior eficiência e proteção à população.

O projeto ainda prevê cessão de uso com o Estado de Santa Catarina, por intermédio Polícia Civil, e através do Fundo de Melhoria da Polícia Civil (FUMPC), de um veículo SUV Chevrolet Equinox também de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste.

O veículo em questão deve ser utilizado principalmente pelo Núcleo de Operações com Cães, uma vez que o automóvel, devido às suas características técnicas e desempenho é para o transporte seguro de cães e equipamentos, além de ser adequado para deslocamentos em diferentes tipos de terreno. Além disso, o veículo poderá ser utilizado no combate ao tráfico de drogas e armas, na busca e captura de foragidos, nas atividades sociais e de cinoterapia, dentre outras ações de policiamento.

“Em síntese, a Administração Municipal, através do presente projeto busca autorização legislativa para a cessão de uso de veículos aos citados órgãos de segurança pública, sendo certo afirmar de haver amparo legal na Lei Orgânica, autorizando o firmamento de convênios. Também se destaca que é da competência do Prefeito conceder, permitir ou autorizar o uso de bens municipais, por meio de autorização da Câmara de Vereadores”, cita o vereador Altair Borges (PP), relator do parecer favorável da Comissão de Legislação.

O projeto foi aprovado por unanimidade.