Legislativo autoriza aumento do repasse anual para a Polícia Militar

Está autorizado pelos vereadores de São Lourenço do Oeste o aumento do valor anual repassado pelo Governo Municipal para a Polícia Militar. A aprovação do Projeto de Lei número 1/2025, ocorreu na segunda-feira (17), durante reunião ordinária no Plenário Vereador Lídio Sutilli.

A proposta prevê que o Município firme Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxílio na manutenção das atividades gerais da Polícia Militar. Atualmente o valor anual repassado é de R$5mil. Este repasse, segundo as informações, ocorre há aproximadamente 20 anos. Com a aprovação do projeto, o valor a ser repassado aumenta para R$10mil.

O objetivo do recurso é auxiliar o desenvolvimento das atividades da Polícia Militar no município, incluindo o serviço de policiamento ostensivo motorizado, através de rondas periódicas e atendimento de ocorrências policiais, por intermédio de guarnições de radiopatrulha da Polícia Militar.

Os valores são utilizados para atendimento das compras de pequeno valor, as quais são feitas pela própria Administração Municipal, através de processos licitatórios realizados no município, evitando assim que a demanda precise ir para o Governo do Estado para atendimento, fato que implicaria na demora para atendimento da necessidade. O prazo de vigência do repasse financeiro será de quatro anos.

“Os valores previstos serão reajustados anualmente conforme variação positiva do IPCA, e serão utilizados recursos previstos nos orçamentos municipal”, destacou o vereador Jader Ioris (PP), vice-presidente e relator do parecer favorável da Comissão de Legislação.

O projeto foi aprovado por unanimidade.