Legislativo aprova três projetos de crédito suplementar para investimentos em infraestrutura e educação

Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e aprovaram, durante sessão ordinária, três projetos de lei de ordem orçamentária encaminhados pelo Poder Executivo. As propostas tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2026, destinados a investimentos em infraestrutura urbana e manutenção da área da educação.

O primeiro deles é o Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. A medida prevê o acréscimo de R$ 17 milhões ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. Os recursos serão utilizados para complementar despesas com investimentos em pavimentação asfáltica e para a execução de obra no ginásio de esportes da comunidade de Frederico Wastner. O montante é proveniente de operação de crédito e de convênio firmado com o Governo do Estado de Santa Catarina.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento de 2026. A proposta prevê o adicional de R$ 1.870.000,00 ao orçamento da Secretaria Municipal de Educação, destinado ao custeio de despesas de manutenção em geral. Os recursos são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Já o Projeto de Lei nº 12/2026 autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento do próximo ano. O valor de R$ 541.500,00 será destinado à Secretaria Municipal de Educação para complementar a dotação referente à reforma do Centro de Educação Infantil Municipal Cora Coralina, correspondente à contrapartida do município na execução da obra.

As três propostas foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.