Legislativo aprova reformulação da estrutura administrativa do Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Executivo Municipal, que trata da reformulação da estrutura administrativa do Instituto Cultural de São Lourenço.

De acordo com a mensagem encaminhada junto ao projeto, a proposta tem como principal objetivo adequar a estrutura administrativa da autarquia, considerando que a legislação vigente passou por diversas alterações ao longo do tempo, resultando em um conjunto normativo fragmentado e de difícil compreensão.

A matéria aprovada estabelece um novo regramento para o Instituto Cultural, substituindo a legislação anterior e promovendo a adequação das disposições à atual realidade cultural e artística do município. Entre os principais pontos, está a criação dos cargos de Artesão e de Técnico em Sonorização e Iluminação, medida que atende à crescente demanda por eventos culturais promovidos pela Administração Municipal.

Segundo o vereador Jader Ioris, relator do parecer em conjunto pelas comissões de Legislação, Finanças e Educação, a ampliação da estrutura é necessária diante da complexidade dos eventos realizados. “Um dos principais pontos de alteração se refere à criação desses cargos, considerando a necessidade de cenários específicos, além de iluminação e sonorização adequadas para os espetáculos”, destacou.

O projeto também promove ajustes nos cargos de Agente Cultural II e III, definindo áreas de atuação e ampliando o número de vagas. Para o cargo de Agente Cultural II, as áreas estabelecidas são Planejamento Cultural e Curadoria — esta última voltada ao Museu. Já para o Agente Cultural III, as áreas contempladas são dança, teatro, música e artes visuais.

Outro ponto abordado é a equiparação dos vencimentos entre os cargos de Agente Cultural II e III. Conforme o texto, ambos exigem formação em nível superior e possuem igual relevância para o funcionamento da autarquia, não havendo justificativa para distinção salarial.

Além disso, o projeto prevê a equiparação da remuneração do presidente do Instituto Cultural ao subsídio dos agentes políticos que ocupam o cargo de secretário municipal. Também está prevista a criação de um adicional de responsabilidade para servidores efetivos designados a exercer funções diferenciadas, como abertura e fechamento do teatro, recepção de permissionários e acompanhamento de montagens e desmontagens de estruturas, atividades frequentemente realizadas fora do horário de expediente e em dias não úteis.

O Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 foi aprovado por unanimidade e segue para os encaminhamentos legais por parte do Executivo Municipal.