Legislativo aprova projeto, com emenda aditiva, que autoriza o Instituto Cultural a receber patrocínio

Está aprovado pelo Legislativo de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei número 29/2025, do Governo Municipal, que autoriza o recebimento de patrocínio por parte do Instituto Cultural.

Com a aprovação da matéria, conforme a mensagem do projeto, o Instituto Cultural está autorizado a receber patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas, para a execução das ações desenvolvidas pela referida autarquia, como eventos, shows, campanhas, feiras, festivais, congressos, seminários e demais ações que gerem desenvolvimento socioeconômico, turístico e cultural, com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, promoção e divulgação de valores, cultura, história e tradições próprias da comunidade.

Emenda aditiva

A proposta foi aprovada com uma emenda aditiva, de autoria do vereador Altair Borges (PP), a qual, segundo o parlamentar, busca a fixação de valores mínimos para a seleção das propostas de patrocínio. “Isso para que as ações realizadas pelo Instituto Cultural se mantenham de forma primordial as características e a identidade de seus eventos, evitando a banalização de diversos patrocinadores, o que poderia acarretar em perda da identidade pública das ações”.

Borges ainda comenta que a fixação de valores mínimos, com percentagem diferente aos valores a serem arrecadados, visa trazer equidade e efetividade aos patrocínios para cada ação independente de seu tamanho.

Com a emenda, portanto, as propostas apresentadas devem respeitar os valores mínimos da seguinte forma: Nas ações que tenham a despesa inferior a R$ 300mil, o valor mínimo da proposta será de 4% deste valor, e nas ações com despesas a partir de R$ 300.001,00, o valor mínimo da proposta será de 3% deste valor.

Tanto o projeto como a emenda foram aprovados por unanimidade.