Legislativo aprova doação de imóvel à Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina

Está aprovado pelo Legislativo de São Lourenço do Oeste o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação de um bem imóvel para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (SRNSC).

De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, o imóvel corresponde a uma área de 7.350,16 m², situada no Condomínio Industrial Efaislo, onde está localizado o Pavilhão de Arremates Paulo Libardoni — benfeitoria ainda não averbada na matrícula. A avaliação realizada pela comissão municipal de avaliação de bens imóveis estima o valor da área em R$ 907.009,74.

O vereador João Carlos Suldowski, destacou que a entidade beneficiária, a SRNSC, é uma organização sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública pela Lei nº 2.945/2025 e atualmente representada por Santos Pandini. “Estima-se que há cerca de 30 anos a entidade faz o uso do imóvel, costumeiramente realizando leilões de gado em geral, administrando e realizando a manutenção do local por conta própria”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a doação tem como objetivo regularizar a situação do imóvel, integrando-o ao patrimônio da Sociedade Rural para utilização conforme suas finalidades estatutárias. Caberá à donatária realizar a averbação das benfeitorias já existentes, bem como de eventuais estruturas futuras a serem edificadas no local.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.