Legislativo aprova criação de novas vagas para agente de operação de veículos de equipamentos rodoviários e operador de máquinas

Foi aprovado na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, o Projeto de Lei Complementar número 13/2025, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar número 56, de 14 de outubro de 2005.

Conforme explicou o vereador Mauro Michelon (MDB), relator do parecer em conjunto das comissões de Legislação, Finanças e Educação, a modificação consiste na ampliação do número de vagas dos cargos de agente de operação de veículos de equipamentos rodoviários e operador de máquinas, sendo um aumento de seis vagas para cada cargo.

Michelon cita que no que tange aos aspectos financeiros da medida, quanto a remuneração dos referidos cargos, o salário base é de R$ 2.962,34. Se preenchidas todas as vagas, conforme prevê o projeto de lei, esse custo mensal passará ao valor de R$ 35.548,08, e com custo anual de aproximadamente R$500mil, contados com décimo terceiro, férias e encargos.

“Analisando o orçamento das secretarias municipais que poderão ser lotados estes servidores, chegamos à conclusão de que é possível a realização desta despesa pessoal, objetivando a criação dos cargos em apreço. Sobre os cargos propriamente ditos, cuja qualificação exigida é o nível de Alfabetização e Carteira Nacional de Habilitação categoria "D", temos que se mostram indispensáveis para o bom andamento e prestação dos serviços da administração, sendo ambos de nível operacional básico”. O projeto teve o aval favorável de todos os parlamentares.