Legislativo aprova contas de 2024 do Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou, em sessão ordinária realizada excepcionalmente nesta quinta-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que dispõe sobre o Parecer Prévio nº 165/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), referente às contas do exercício de 2024 do Município de São Lourenço do Oeste.

A matéria foi apreciada em Plenário com parecer favorável do presidente e relator da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas, vereador Jader Ioris, sendo o parecer aprovado no âmbito da comissão. O texto do Projeto de Decreto Legislativo estabelece: “Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, que recomenda a aprovação das contas do exercício de 2024 do Município de São Lourenço do Oeste, de responsabilidade de Agustinho Assis Menegatti”.

Conforme destacou o relator, a análise das contas do Poder Executivo municipal constitui uma das atribuições constitucionais do Legislativo, reforçando o papel fiscalizador da Casa de Leis.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas é composta pelo presidente e relator, vereador Jader Ioris, pelo vice-presidente, vereador João Carlos Suldowski, e pelo membro, vereador Julcemir Bombassaro.