Legislativo aprova autorização para município receber equipamentos doados pelo Ministério Público

O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou nesta segunda-feira, dia 1º, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a receber, em doação, bens móveis pertencentes ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC).

De acordo com a mensagem encaminhada junto à proposta, trata-se de equipamentos condicionadores de ar que foram disponibilizados pelo MPSC em razão da mudança do Fórum para um novo endereço. Os itens estão em bom estado de conservação e serão incorporados ao patrimônio público municipal.

Avaliados em R$ 5.793,21, os equipamentos serão destinados ao uso dos setores da Administração Pública Municipal, conforme conveniência e necessidade.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.