Legislativo aprova atualização da legislação sobre desenvolvimento econômico

Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.807, de 27 de maio de 2009, a qual dispõe sobre as diretrizes do desenvolvimento econômico no município.

De acordo com as informações do autor, a atualização da legislação se fez necessária em virtude da criação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, que passou a responder pela pasta do desenvolvimento econômico. “A adequação busca alinhar o texto legal à nova estrutura administrativa e aos projetos que serão desenvolvidos na área, conforme proposição já apreciada por esta Casa Legislativa”, diz a mensagem.

As mudanças contemplam ajustes relacionados ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico. “Tendo em vista as alterações realizadas pela Lei nº 2.920, de 27 de agosto de 2025, na forma de composição do Conselho, ainda se faz necessário promover algumas adequações no texto legal, a fim de evitar incoerências e garantir a plena aplicação da legislação”, complementou o texto da mensagem.