Legislativo aprova alterações no custeio de parte do transporte de alunos do ensino superior

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei número 33/2025, do Executivo Municipal, que altera a Lei número 2.374, de 20 de dezembro de 2017, que autoriza o custeio de parte do transporte de alunos do ensino superior.

Conforme explicou o vereador Jader Ioris (PP), relator do parecer da comissão de educação, trata-se do custeio parcial do transporte escolar de acadêmicos lourencianos, que frequentam cursos superiores presenciais, em instituições de ensino estabelecidas fora do município. O principal objetivo da proposta aprovada nesta semana é prorrogar o prazo de vigência, a fim de que passe a valer até 31 de dezembro de 2028, data que corresponde ao término do presente mandato.

“O projeto adiciona ainda o prazo para encaminhamento da documentação pelos acadêmicos, de modo a auxiliar o setor no controle do benefício, bem como ser possível efetuar o pagamento dentro de cada exercício, considerando os prazos estabelecidos pelo setor contábil, em especial os relativos aos finais de ano”.

Com a alteração, a documentação deverá ser apresentada perante setor responsável da Secretaria Municipal de Educação, no primeiro semestre de cada ano, de 28 de julho a 1º de agosto; e no segundo semestre de cada ano, de 10 a 14 de novembro.

“Com estas alterações estamos contribuindo para a continuidade do suporte educacional, fomentando o desenvolvimento social e educacional de nossa comunidade”, disse.