Legislativo aprova alterações em legislação e aumenta vagas para cargos de assistente social, enfermeiro e técnico de apoio administrativo

Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e aprovaram durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (10), o Projeto de Lei Complementar número 3/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar 56/2005.

Segundo as informações do Projeto, a proposta prevê aumentar duas vagas para o cargo efetivo de Assistente Social, duas para o cargo de Enfermeiro, doze para o cargo de Técnico de Apoio Administrativo, assim como promove aumento da gratificação pelo exercício do regime de Plantão.

Além disso, a Matéria prevê alterações junto às atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, de modo a atender instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Com relação a gratificação pelo exercício do regime de Plantão, a informação é de que o valor pago atualmente (R$ 174,02) mostra-se inferior ao valor pago para um dia normal de trabalho, necessário o seu aumento para R$ 348,04, tendo em vista que os serviços são prestados nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

O projeto contou com pareceres favoráveis nas Comissões de Legislação, Finanças e Educação, e foi aprovado por unanimidade.