Legislativo aprova alteração na Lei que trata de contratação de profissionais para escolinhas do CDM

Os vereadores de São Lourenço do Oeste apreciaram, em sessão extraordinária, no dia 14 de maio, o Projeto de Lei Complementar número 15/2025, que altera a Lei Complementar número 85/2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal. A reunião teve ausência justificada do presidente, João Carlos Suldowski e do vereador Julcemir Bombassaro, sendo presidida pelo vice-presidente, Edison Demarchi.

Conforme a mensagem do projeto, o objetivo da proposta é retirar a exigência das Licenças A, B e C da CBF para o cargo de instrutor de atividades desportivas e recreativas, na modalidade futsal. O motivo, de acordo com o projeto, é que as referidas licenças são necessárias apenas para atuação em escolas de futsal/futebol profissionais, o que, segundo o Executivo, não é o caso do município.

Neste caso, a formação em educação física, bem como registro junto ao CREF já são suficientes a garantir a qualidade do ensino a ser disponibilizado à população. “Destaca-se que as escolinhas ofertadas pelo município, além do caráter esportivo, também possuem função social, eis que são ofertadas de forma gratuita a toda população, sendo a modalidade futsal a mais procurada pelas famílias”, diz a mensagem.

A justificativa para votação em reunião extraordinária se dá, conforme a mensagem, sob pena de comprometimento ao desenvolvimento das atividades do programa municipal “Vivendo o Esporte”, e por se tratar o futsal a modalidade com maior procura e, por consequência, maior quantidade de alunos. O projeto foi aprovado por unanimidade.