Legislativo analisa alterar valores de repasse para programas municipais voltados à causa animal

Os vereadores de São Lourenço do Oeste analisaram e votaram na segunda-feira (24), o Projeto de Lei número 13/2025, do Executivo Municipal, que altera dois artigos de duas legislações municipais, sendo uma delas sobre o Programa Permanente de Educação em Saúde e Controle Reprodutivo de Cães e Gatos (Lei 2.351/2017) e a outra, do Programa Municipal de Tratamento Médico-Veterinário Gratuito no município (Lei 2.620/2021).

A proposta inicialmente deu entrada na Casa Legislativa com convocação de sessão extraordinária, e por este motivo, os vereadores que compõem as comissões de Legislação, Finanças, Educação e Agricultura, se reuniram de forma extraordinária na sexta-feira (21), exararam parecer conjunto sobre a proposta, que foi analisada na segunda-feira, na reunião ordinária.

O objetivo do projeto de lei é promover aumento dos valores em ambos os programas. A mensagem do projeto informa que o município realizou estudo sobre o tema, com o objetivo de promover um credenciamento para realização dos referidos serviços.

A partir disso, segundo a proposta, há a necessidade de alterar o valor de R$30mil anuais para R$95mil para o custeio de despesas das cirurgias de esterilização e vacinação, sendo para este último, diminuída a proporção, devido a demanda ser maior para as castrações.

O projeto analisado pelos vereadores ainda prevê o aumento de R$25mil anuais para R$200mil para custeio de despesas com tratamentos médicos-veterinários de cães e gatos tutoreados por famílias carentes, resgatados da rua, errantes e retirados de maus-tratos. A justificativa para este aumento é a grande demanda por tal serviço.

A matéria foi aprovada por unanimidade.