Jader Ioris e bancada do PP sugerem atualização de programa habitacional para ampliar apoio a famílias em vulnerabilidade

O vereador Jader Ioris, juntamente com os demais parlamentares da bancada do PP, apresentou durante sessão ordinária uma indicação direcionada à Secretaria de Assistência Social, propondo a realização de um estudo de viabilidade para alteração da Lei Municipal nº 2.222/2015, que institui o Programa de Reforma de Moradias voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o parlamentar, a legislação vigente autoriza o município de São Lourenço do Oeste a conceder apoio às famílias por meio do repasse de até R$ 6 mil em materiais de construção, visando garantir condições mínimas de habitabilidade. No entanto, segundo Ioris, o valor atualmente previsto não tem sido suficiente para atender às necessidades básicas das reformas.

A proposta apresentada sugere que a Secretaria de Assistência Social, em conjunto com a Diretoria de Habitação e a Procuradoria-Geral do Município, avalie possíveis alterações na legislação, especialmente em dois pontos principais.

“O primeiro é o aumento do valor de repasse para as famílias. Embora o valor venha sendo atualizado pelo IPCA, ele não supre a compra mínima de materiais necessários para a reforma. Sugerimos o aumento para R$ 10 mil por família”, explicou o vereador.

Outro ponto destacado é a inclusão da possibilidade de custeio de mão de obra no programa. “O aumento do valor e a inclusão de mão de obra para a execução do programa irão proporcionar um melhor direcionamento do recurso, além de possibilitar que os beneficiários também possam custear a execução dos serviços necessários”, completou Ioris.