Emendas a projetos que tramitam na Câmara serão analisadas pelas Comissões Permanentes
Na segunda-feira (26), os vereadores de São Lourenço do Oeste estiveram reunidos para a última sessão ordinária do mês de maio de 2025. Na oportunidade deram entrada na Casa Legislativa quatro emendas a projetos que estão tramitando na Câmara.
Três destas emendas estão relacionadas ao Projeto de Lei número 11/2025, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do município.
As emendas aditiva, modificativa e substitutiva a este projeto são de autoria dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari, respectivamente.
Outra emenda apresentada é relacionada ao Projeto de Lei Complementar número 16/2025, do Vereador Altair Borges e Bancada do PP, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e teste seletivos no município. Trata-se de uma emenda aditiva, de autoria do vereador Mauro Michelon.
Todas as emendas serão analisadas pelas comissões permanentes e posteriormente votadas em Plenário.