Em sessão extraordinária, Legislativo aprova projeto de Lei que prevê financiamento de R$55 milhões

Os vereadores de São Lourenço do Oeste se reuniram de forma extraordinária nesta sexta-feira (28), convocados pelo Executivo Municipal, para apreciar o Projeto de Lei número 23/2025, que autoriza a contratação, pelo Governo Municipal, de operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Segundo a proposta, os recursos decorrentes da operação de crédito em questão serão destinados à pavimentação de vias públicas do município. O vereador Jader Ioris (PP), líder do governo na Casa Legislativa, disse que os valores ajustados referentes aos encargos estabelecidos pelo agente financeiro serão uma composição de créditos relativos ao financiamento de até R$ 55 milhões, com taxa de juros aproximados igual a 109,79% da CDI.

“A composição será em função do percentual máximo de participação do valor do financiamento em relação ao valor do projeto, que atualmente é de 100%, ficando a carência estabelecida em 12 meses e o prazo de amortização em até 108 meses”, disse.

As previsões das liberações de recursos da Caixa Econômica Federal, conforme o projeto, são as seguintes:

- 2025: R$ 18.000.000,00;

- 2026: R$ 19.000.000,00;

- 2027: R$18.000.000,00;

Tais valores poderão ser alterados, respeitando o limite de 16% da RCL por ano. “A capacidade de endividamento do município é plenamente capaz de absorver o pagamento do crédito em questão, sem que haja qualquer comprometimento dos demais setores e serviços públicos, bem como dos investimentos que estão sendo feitos ou que estão em via de serem realizados”, comentou o vereador Jader.

Emendas

Duas emendas foram apresentadas ao projeto em questão, sendo ambas de autoria dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari, do MDB. Uma delas, aditiva, que acrescentar o artigo 6º na Lei, que passará a ter a seguinte redação: “Os recursos obtidos com as operações do crédito financeiro serão destinados exclusivamente para a realização de pavimentação asfáltica, tanto nas vias urbanas quanto em vias rurais do Município. Parágrafo único: da totalidade dos créditos, serão destinados no mínimo, cinco milhões a cada um dos distritos: Distrito de São Roque; Distrito de Presidente Juscelino e Distrito de Frederico Wastner”.

Os parlamentares explicam que o motivo da emenda, é porque, conforme eles, “a finalidade da operação de crédito almejada (pavimentação asfáltica nas vias urbanas e rurais), só está descrita na Mensagem. A parte dos dispositivos da lei é silenciosa, não apontando em nenhum dos seus artigos essa finalidade”, citou Edson Ferrari.

Já a outra emenda, substitutiva, tem como objetivo alterar a redação do artigo 1º na Lei, que passará a ter a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), no âmbito do FINISA: Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados investimentos em Despesa de Capital na Modalidade de Apoio Financeiro, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000”.

Michelon justifica a apresentação da emenda, “considerando a instabilidade financeira vivenciada em nosso país, sugiro que por prudência o financiamento seja no montante de R$ 18 milhões e não mais de R$55 milhões como reza o projeto original”. O parlamentar ainda comenta que a sugestão dos vereadores autores da emenda, é de que “dependendo da saúde financeira do nosso município sugerimos ao Governo Municipal que faça os financiamentos fracionados ano a ano, assim não comprometendo o orçamento do Município”.

Votação em Plenário

Após análise das emendas e do projeto, ambos foram votados, sendo as emendas rejeitadas por sete votos contrários (Julcemir Bombassaro, César Piran, Altair Borges, João Suldowski, Jader Ioris, Edison Demarchi e Sabino Zilli) e dois votos favoráveis (Mauro Michelon e Edson Ferrari), e o projeto aprovado por unanimidade.

Declaração de votos

Mauro Michelon enfatizou que em nenhum momento ele e o vereador Edson Ferrari, se manifestaram contrários ao projeto, e que as emendas foram elaboradas como forma de precaução com relação aos valores a serem liberados.