Edson Ferrari solicita informações sobre aplicação de lei para reforma de moradias em São Lourenço do Oeste

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste realizada na última segunda-feira (30), o vereador Edson Ferrari (MDB) apresentou requerimento com o objetivo de obter informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social quanto à aplicação da Lei nº 2.222/2015. A legislação trata do repasse de recursos públicos para a reforma de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Entre os pontos solicitados pelo parlamentar está o valor atualizado do benefício nos exercícios de 2024 e 2025, considerando a previsão legal de correção anual pelo IPCA, bem como os percentuais aplicados em cada período.

Ferrari também busca informações sobre o número de famílias atendidas com o benefício nos anos de 2023, 2024 e até a presente data de 2025. Além disso, questiona quantas famílias estão atualmente na fila de espera para receber o auxílio.

Outro ponto abordado é a solicitação dos critérios adotados para a seleção e priorização dos beneficiários, bem como a existência de uma lista pública e atualizada com os nomes das famílias contempladas e daquelas que ainda aguardam análise.

Por fim, o vereador requereu o envio de imagens das moradias que já foram reformadas com recursos oriundos da referida lei, preferencialmente com registros fotográficos do antes e depois das intervenções realizadas.

Edson Ferrari ressalta que o acompanhamento da execução dessa política pública é essencial para garantir transparência e efetividade no atendimento às famílias mais necessitadas do município.