Conheça as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste possui nove vereadores que atuam primordialmente no sentido de legislar, isto é, propor, debater e votar projetos de lei, além de fiscalizar as ações do Executivo municipal, pedindo esclarecimentos, investigando e denunciando se for necessário.

Os vereadores integram ainda as chamadas comissões permanentes, que são órgãos técnicos, com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre os projetos em tramitação na Câmara, ou de proceder estudos sobre assuntos considerados de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse público. As comissões podem ser definidas como permanentes ou especiais.

As comissões permanentes têm por objetivo estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário. Atualmente na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste são seis as comissões permanentes, sendo elas: comissão de legislação, justiça e redação; de finanças, orçamento e contas; de obras, serviços públicos e urbano; de educação, cultura, saúde e assistência social; de agricultura, meio ambiente e causa animal e de ética e decoro parlamentar.

As comissões especiais são as constituídas com finalidades específicas e se extinguem com o término da legislatura ou antes dela, quando atingidos os objetivos para os quais foram instituídas. As comissões especiais poderão ser de assuntos relevantes; de representação; de investigação e processante ou de inquérito.

Todas as semanas, às quintas-feiras, acontecem as reuniões das comissões permanentes, momento em que os parlamentares se reúnem na Câmara para debater os projetos que tramitam em cada uma delas, e dar o encaminhamento necessário às matérias em debate. Após os projetos tramitarem por todas as comissões pertinentes em cada caso, eles estarão aptos à votação em Plenário.

O Legislativo de São Lourenço do Oeste disponibiliza informações sobre as comissões no site oficial: www.saolourencodooeste.sc.leg.br.