Câmara Municipal realizará audiência pública sobre Emendas ao Projeto de Alteração do Plano Diretor

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, por meio das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Urbano, realizará no dia 23 de outubro de 2025, às 19 horas, uma audiência pública para análise e debate das Emendas ao Projeto de Alteração do Plano Diretor do município.

O encontro ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal e será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook, garantindo ampla participação da comunidade.

A audiência será presidida pelo vereador Altair Borges, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e contará com a presença de representantes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, do Poder Executivo, do Ministério Público, do Concislo, da Associação de Engenheiros e Arquitetos, do CREA, da CDL e do Núcleo das Imobiliárias da Acislo.

Com duração máxima de uma hora e meia, a audiência será dividida em etapas:

• 10 minutos para composição da mesa, abertura e pronunciamentos das autoridades;
• 20 minutos para leitura e apresentação das Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 e exposição dos relatores das Comissões Permanentes;
• 50 minutos destinados aos debates e à participação popular;
• 10 minutos para encaminhamentos e encerramento.

Ao término da audiência, será lavrada ata, que passará a integrar o Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, seguindo sua tramitação regimental no Legislativo.

O texto completo do projeto de lei e as emendas apresentadas estão disponíveis para consulta pública no site da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste.