Câmara Municipal aprova projeto que autoriza doação de bens do Fórum ao município

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária nesta sexta-feira, dia 8, o Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o município a receber em doação bens móveis do Poder Judiciário da Comarca de São Lourenço do Oeste.

Segundo o projeto, os itens foram disponibilizados pelo Poder Judiciário em virtude da recente mudança do Fórum para novo endereço. A doação inclui diversos equipamentos e mobiliários, como mesas, cadeiras, balcões, armários, balanças, poltronas, quadros didáticos, condicionadores de ar, máquina, cafeteira, nicho, fogão e torneira elétrica.

Conforme justificativa apresentada, todos os bens encontram-se em bom estado de conservação e, com a aprovação da proposta, serão incorporados ao patrimônio público municipal. A destinação dos materiais será feita conforme a conveniência e necessidade dos setores da Administração Pública Municipal.

A medida representa uma forma de otimizar recursos e fortalecer a estrutura de atendimento ao cidadão nas repartições públicas, aproveitando adequadamente os bens disponibilizados por outro ente público.