Câmara Municipal aprova cessão de uso de veículo para o Corpo de Bombeiros Militar

O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que beneficia diretamente o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, com atuação no município.

O Projeto de Lei nº 59/2025 autoriza a celebração de um novo termo de cessão de uso entre o Município e o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar. O objetivo é regularizar o uso de um veículo Ônix, adquirido em abril de 2019 com recursos do Fundo Municipal de Saúde, destinado inicialmente ao Programa de Combate às Endemias, com foco na vigilância e combate ao mosquito Aedes aegypti.

O vereador Jader Ioris, relator do parecer em conjunto das comissões de Legislação e Finanças, explicou que o veículo já vem sendo utilizado pelo Corpo de Bombeiros desde 2019, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2.484/2019. Ele ressaltou que a utilização do automóvel tem contribuído para os serviços de segurança pública e vigilância epidemiológica no município. No entanto, como a prorrogação da cessão anterior não foi realizada antes do término do prazo, tornou-se necessária uma nova autorização legislativa para garantir a continuidade da parceria.