Câmara de Vereadores aprova em primeiro turno o Plano Plurianual 2026/2029
O Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e aprovou, durante a sessão ordinária, o primeiro turno do Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2026/2029.
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário da administração pública e orienta as ações do governo para os quatro anos seguintes. De acordo com a mensagem que acompanha o projeto, o orçamento plurianual “contempla todas as áreas importantes para o desenvolvimento e prioriza as ações emergentes e essenciais para o bem-estar dos cidadãos”.
O montante total previsto é de R$ 751.250.000,00 a serem aplicados ao longo dos quatro anos. A definição das ações e a alocação dos recursos foram elaboradas com a participação da sociedade organizada, das secretarias e diretorias da Administração Municipal e de suas autarquias.
A seguir, os valores detalhados para cada área e setor:
- Câmara Municipal de Vereadores: R$ 19.212.382,21
- Gabinete do Prefeito Municipal: R$ 5.904.871,26
- Procuradoria Geral do Município: R$ 5.172.150,00
- Controladoria Geral do Município: R$ 2.111.961,26
- Contadoria Geral do Município: R$ 2.801.581,25
- Secretaria de Administração e Fazenda: R$ 46.327.938,94
- Convênios de Segurança Pública: R$ 3.728.258,16
- Tesouraria Geral do Município: R$ 1.486.205,10
- Secretaria de Educação: R$ 246.047.795,82
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano: R$ 64.152.633,30
- Secretaria de Agricultura: R$ 40.036.751,15
- Secretaria de Relações Institucionais: R$ 4.999.745,00
- Secretaria de Comunicação: R$ 3.663.606,25
- Secretaria de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo: R$ 11.003.749,16
- Fundo Municipal de Saneamento: R$ 2.586.075,01
- Fundo Municipal do Meio Ambiente: R$ 603.417,50
- Fundo Municipal da Criança e Adolescência: R$ 120.683,51
- Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 17.062.491,91
- Fundo Municipal do Idoso: R$ 2.586.075,00
- Fundo Municipal de Habitação: R$ 448.253,02
- Conselho Tutelar: R$ 2.047.309,30
- Fundo Municipal de Saúde: R$ 186.412.906,31
- Instituto Cultural de São Lourenço: R$ 12.456.261,20
- Comitê Desportivo Municipal: R$ 8.620.250,00
- Encargos Gerais do Município: R$ 65.169.400,10
- Reserva de Contingência: R$ 215.506,25
O projeto segue agora para apreciação em segundo turno de votação no plenário da Câmara Municipal.