Câmara de São Lourenço do Oeste aprova Moção de Apoio a projeto que proíbe reconstituição de leite em pó importado em Santa Catarina

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (28), uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 768/2025, de autoria do deputado estadual Altair Silva, que propõe proibir a reconstituição de leite em pó de origem importada para venda como leite fluído em Santa Catarina e estabelece sanções aos infratores.

A moção, de autoria do presidente da Casa Legislativa, João Carlos Suldowski, e da bancada do PP, será encaminhada à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes afins e aos líderes partidários da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Suldowski destacou a relevância do setor leiteiro para a economia e o desenvolvimento social catarinense. Segundo ele, Santa Catarina está entre os maiores produtores de leite do país, com uma base produtiva majoritariamente familiar e papel essencial na geração de emprego e renda no meio rural.

“Não raras as vezes este setor é impactado, seja por questões climáticas ou econômicas, resultando em inúmeras dificuldades aos produtores, que veem aumentar os custos de produção, sem terem a mesma contrapartida no momento da venda de suas produções”, observou o presidente.

O parlamentar também alertou para a concorrência desleal imposta pela importação de leite em pó. “Infelizmente, muitas empresas importam leite em pó a preços muito inferiores ao custo de produção interno e o reconstituem e comercializam como leite fluído, gerando prejuízo à livre concorrência e comprometendo a renda do produtor rural”, afirmou.

De acordo com o projeto de lei, a iniciativa busca proteger a cadeia produtiva do leite catarinense, garantir a concorrência leal e assegurar ao consumidor informações claras e verdadeiras sobre a origem do leite comercializado no Estado.