Câmara de São Lourenço do Oeste aprova ampliação de custeio de transporte para atividades educacionais e culturais

A Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 9/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.764/2023. A legislação trata do custeio do transporte de alunos que frequentam instituições privadas de ensino fundamental do município em viagens com finalidade educacional.

Com a alteração aprovada, o benefício poderá ser ampliado para contemplar também associações ou entidades sem fins lucrativos ou econômicos, regularmente instituídas e estabelecidas em São Lourenço do Oeste. Essas instituições poderão receber custeio parcial ou integral do transporte para viagens de caráter educacional ou cultural.

De acordo com a mensagem encaminhada junto ao projeto, a proposta busca ampliar o alcance da legislação, permitindo que entidades que desenvolvem atividades educacionais, culturais, assistenciais, beneficentes, filantrópicas, desportivas, recreativas ou ligadas ao ensino artístico-cultural e cursos livres também possam ser atendidas.

Segundo o vereador Altair Borges, presidente da Comissão Permanente de Legislação, a alteração possibilita ampliar o acesso da comunidade a atividades formativas. “Com a alteração proposta, além do custeio de viagens com finalidade educacional, também serão incluídas visitas a roteiros históricos, culturais, gastronômicos, étnicos, entre outros, promovendo o acesso à cultura, engajando o visitante na vivência cotidiana e valorização do patrimônio histórico-cultural e tradições”, destacou.

Conforme o texto aprovado, o transporte poderá ser disponibilizado por meio de veículo oficial do município ou mediante contratação de empresa especializada, por meio de processo licitatório, a critério da administração municipal.